Diversas propostas se tornaram resolução ao receber mais de 80% de aprovação dos delegados em um dos Grupos de Trabalho. Entre elas, está a criação de um Conselho Nacional de Comunicação com funções de monitoramento e também de deliberação acerca das políticas públicas do setor. Também passou por consenso nos grupos uma proposta de divisão do espectro radioelétrico entre os sistemas público, privado e estatal numa proporção de 40-40-20. Também foi aprovada a positivação do direito à comunicação na Constituição Federal. O artigo é de Cristina Charão, do Observatório do Direito à Comunicação.
Cristina Charão - Observatório do Direito à Comunicação
Publicado originalmente no Observatório do Direito à Comunicação, via Carta Maior
Dificuldades metodológicas superadas, os grupos de trabalho constituídos para debater as propostas inscritas na 1a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovaram uma série de resoluções que respondem a bandeiras históricas das organizações e movimentos sociais ligados à luta pelo direito à comunicação e a democratização da mídia.
Estas propostas se tornaram resolução ao receber mais de 80% de aprovação dos delegados em um dos GT’s. Algumas aprovações chegam a surpreender, por serem pautas tradicionalmente rechaçadas pelo empresariado e mesmo por órgãos governamentais.
Por exemplo, foi aprovada a criação de um Conselho Nacional de Comunicação com funções de monitoramento e também de deliberação acerca das políticas públicas do setor. Também passou por consenso nos grupos uma proposta de divisão do espectro radioelétrico entre os sistemas público, privado e estatal numa proporção de 40-40-20.
Outra proposta aprovada nos GTs foi a positivação do direito à comunicação na Constituição Federal.
Veja algumas das propostas aprovadas:
- Divisão do espectro radioelétrico obedecendo a proporção de 40% para o sistema público, 40% para o sistema privado e 20% para o sistema estatal.
- Reconhecimento do direito humano à comunicação como direito fundamental na Constituição Federal.
- Criação do Conselho Nacional de Comunicação, bem como dos conselhos estaduais, distrital e municipais, que funcionem com instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país. Conselhos serão formados com garantia de ampla participação de todos os setores.
- Instalação de ouvidorias e serviços de atendimento ao cidadão por todos os concessionários.
- Incentivo à criação e manutenção de observatórios de mídia dentro das universidades públicas.
- Criação de fundo público para financiamento da produção independente, educacional e cultural.
- Definição de produção independente: é aquela produzida por micro e pequenas empresas, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos.
- Garantia de neutralidade das redes.
- Estabelecimento de um marco civil da internet.
- Fundo de apoio às rádios comunitárias.
- Criminalização do “jabá”.
- Isenção das rádios comunitárias de pagamento de direitos autorais.
- Produção financiada com dinheiro público não poderá cobrar direitos autorais para exibição em escolas, fóruns e veículos da sociedade civil não-empresarial.
- Criação de um operador de rede digital para as emissoras públicas gerido pela EBC.
- Estabelecer mecanismos de gestão da EBC que contem com uma participação maior da sociedade.
- Limite para a participação das empresas no mercado publicitário: uma empresa só poderá ter até 50% das verbas de publicidade privada e pública.
- Proibição da publicidade dirigida a menores de 12 anos.
- Desburocratização dos processos de autorização para rádios comunitárias.
- Que a Empresa Brasileira de Correios ofereça tarifas diferenciadas para pequenas empresas de comunicação.
- Criar mecanismos menos onerosos para verificação de circulação e audiência de veículos de comunicação.
- Garantir emissoras públicas que estão na TV por assinatura em canais abertos.
- Criar mecanismos para a interatividade plena na TV digital.
- Fim dos pacotes fechados na TV por assinatura.
- Manutenção de cota de telas para filmes nacionais.
- Adoção de critérios de mídia técnica para a divisão da publicidade governamental nas três esferas.
- Promover campanha nos canais de rádio e TV, em horários nobres, divulgando documentos sobre direitos humanos.
- Inclusão digital como política pública de Estado, que garanta acesso universal.
- Buscar a volta da exigência do diploma para exercício de jornalismo.
- Garantir ações afirmativas nas empresas de comunicação.
Criação de Observatório de Mídia da Igualdade Racial.
- Na renovação das concessões, considerar as questões raciais.
- Centro de pesquisa multidisciplinar sobre as questões da infância na mídia.
- Criação do Instituto de Estudos e Pesquisa de Comunicação Pública com ênfase no incentivo à pesquisa.
- Aperfeiçoar as regras da classificação indicativa.
Fonte: www.viomundo.com.br
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
Cobertura da Confecom será ao vivo, com transmissão pela internet e NBR
Evento terá participação de comunicadores de rádios e TVs comunitárias e haverá tenda para público não credenciado com telões
Brasília – Mais de 300 profissionais de imprensa de todo o país estarão acompanhando a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que começa na próxima segunda-feira, 14 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. A informação é do Ministério das Comunicações e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. O tema da conferência, a primeira a ser realizada no Brasil, é “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) montou uma grande estrutura para o evento, mobilizando a TV Brasil, a televisão a cabo NBR, oito emissoras de rádio e a Agência Brasil de notícias.
A conferência, inédita, gira em torno de três eixos temáticos: “produção de conteúdo”, “meios de distribuição” e “cidadania: direitos e deveres”. O evento atraiu a atenção de jornais, revistas, sites, portais, agências de notícia, rádios, emissoras de televisão, assessorias e mídia comunitária.
Além de jornalistas dos meios de comunicação tradicionais, a Confecom receberá cerca de 60 comunicadores de meios comunitários, que atuam em rádios, TVs e agências espalhadas pelo país. Uma tenda será montada do lado de fora do Centro de Convenções, com dois telões e rede wireless, para atender ainda a um público não credenciado, mas ligado à área de comunicação, como estudantes e blogueiros.
A TV Brasil e a Agência Brasil preparam uma cobertura intensa, com pelo menos dez jornalistas em cada um dos quatro dias da Confecom, que se encerra na quinta-feira, 17. Serão produzidas reportagens para os telejornais, e o programa Repórter Brasil, principal telejornal da emissora, promoverá debates todos os dias sobre os temas da conferência.
“Queremos passar ao telespectador a importância das comunicações, através do debate dos diferentes pontos de vista sobre o tema”, aponta Eduardo Castro, gerente executivo de jornalismo da EBC.
A NBR transmitirá a conferência ao vivo, desde a abertura, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, às 19h de segunda-feira, até a plenária final, que ocorre no dia 17. O sinal estará à disposição de qualquer emissora que tenha interesse em pegar as imagens.
A NBR também será responsável pela transmissão da conferência pela internet, através do sítio oficial da Confecom e em seu próprio sítio.
Para esta cobertura, a NBR mobilizou 50 pessoas, entre técnicos e jornalistas. “Teremos um estúdio montado no Centro de Convenções para produzir entrevistas e boletins para os programas da grade e os telejornais”, afirma José Roberto Garcez, superintendente de Rede e Diretor de Serviços da EBC.
A programação da NBR é transmitida para mais de mil emissoras em todo o país, públicas e privadas, o que possibilitará um grande acesso da sociedade brasileira aos debates da Confecom. O sinal da NBR também pode ser captado por antenas parabólicas (veja abaixo os parâmetros para captá-la).
As emissoras de rádio da EBC farão uma cobertura especial da Confecom, com a realização de mesa redonda e entrevistas diretamente do Centro de Convenções, de terça a quinta-feira, entre 9h30 e 10h e das 16h às 16h30.
As rádios da EBC estão envolvidas com a Confecom desde as conferências estaduais que precederam a Conferência Nacional e, além de programas, mesas redondas e documentários produzidos, veiculam spots de 40 a 50 segundos com representantes dos segmentos que compõem a Confecom: representantes de organizações dos movimentos sociais, de entidades empresariais e poder público.
“Nossa proposta é permitir ao ouvinte participar da discussão e fazer o seu juízo de valor sobre um tema importante como a comunicação”, aponta Cristina Guimarães, gerente da Rádio Nacional, de Brasília, cabeça de rede da transmissão da Confecom.
A Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub) também terá produção especialmente voltada para a Confecom, com equipe multiprofissional de diferentes emissoras públicas. A transmissão da Arpub será de terça a quinta-feira, de 18 às 18h30. As transmissões da EBC e da Arpub estarão disponíveis via satélite no mesmo canal da Voz do Brasil, que é transmitida para mais de 4 mil rádios do país.
No sítio da Radioagência Nacional (www.ebc.com/radioagencia), agência de rádio na Internet, há um link para acessar matérias, entrevistas e sonoras das equipes da EBC na Confecom. O dowload é livre e gratuito.
Seguem abaixo os parâmetros para assistir a NBR por parabólica:
Cidades que captam o sinal da NBR pela Net
12 - Anápolis - GO
02 - Belo Horizonte - MG
19 - Blumenau - SC
13 - Brasília - DF
06 - Campinas - SP
09 - Campo Grande - MS
19 - Florianópolis - SC
10 - Goiânia – GO
15 - Indaiatuba - SP
06 - Porto Alegre - RS
07 - Ribeirão Preto - SP
04 - Rio de Janeiro - RJ
14 - Santos - SP
07 - São José do Rio Preto - SP
05 - São Paulo - SP
Sky
Canal 146
OiTV
696 - Rio de Janeiro
Recepção Digital de Satélite (Antena Parabólica)
Satélite: Star One C2
Posição Orbital do Satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
SYMBOL RATE: 4.6875
FEC 3/4
PID DE VÍDEO: 0308
PID DE ÁUDIO: 0256
PID DE PCR: 8190
Recepção Analógica de Satélite (Antena Parabólica):
Satélite: Star One C2
Posição Orbital do Satélite: 70°W
Freq.: 4030
Banda L : 1120
Polarização : Vertical
da Assessoria de Imprensa/Confecom/EBC/Ascom-Ministério das Comunicações
Conferência Nacional de Comunicação começa nesta segunda
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, abre nesta segunda-feira (14), às 19 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom). O evento, que prossegue até o dia 17 de dezembro, é tem o objetivo de pensar maneiras para democratizar a produção, a distribuição e o acesso à informação no Brasil.
Nove famílias e grupos empresariais controlam 80% das concessões de canais de TV no Brasil. A lei que rege o modelo de concessões públicas tem mais de 40 anos, e ainda assim é sistematicamente desrespeitada. E o atraso não se restringe à política de concessões.
Internet, telefonia móvel, funcionamento de rádios comunitárias, distribuição de verbas de publicidade dos governos a veículos impressos e eletrônicos, enfim, tudo o que tem a ver com o direito à produção e ao acesso à informação funciona debaixo de uma legislação ultrapassada pela velocidade das transformações nos meios de informação nos últimos anos.
Diante desse cenário, organizações atuantes na luta pelo direito à informação cobraram, desde o início do governo de Lula, a convocação de uma Conferência Nacional da Comunicação (Confecom). Em fevereiro deste ano o pleito foi atendido. O Ministério das Comunicações programou o evento em Brasília, com a participação do presidente da República, confirmada para a abertura, nesta segunda-feira (14). Os debates vão até a próxima quinta-feira (17).
Será o desfecho de uma série de etapas municipais e estaduais em que representantes da sociedade civil, dos empresários e do poder público desencadearam debates regionais e designaram delegados à derradeira etapa nacional.
Os movimentos sociais não sabem se sairão de Brasília com uma plataforma de avanços rumo a uma legislação mais moderna e democrática. Mas são quase unânimes em dizer que o próprio processo em que vem se desenrolando a Confecom não deixa de ser um grande avanço.
Segundo Laurindo Leal Filho, professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), a comunicação merecia um evento do porte de uma conferência há muito tempo, a exemplo do que ocorre com outros temas. “As conferências são uma forma de criar um diálogo entre a sociedade, organizada nos movimentos, e empresários, com o poder público, tanto no Executivo quanto no Legislativo”, explica.
A primeira conferência nacional realizada no país foi a de saúde, em 1941. O princípio foi adotado durante mandatos de diferentes presidentes para temas como direitos humanos, assistência social e questões indígenas. Mas foi durante o governo Lula que um maior número de conferências foi convocado: das cidades (2003 e 2005), do esporte (2003 e 2006), de mulheres (em 2004 e 2007), do meio ambiente (2003 e 2005), da igualdade racial (2004), da cultura (2005), de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros (2008), da segurança pública (2009).
Elas podem determinar o que os governos terão de fazer? Não necessariamente. Mas qualquer instância de governo minimamente preocupada em formular políticas públicas para essas áreas saberá exatamente o que pensam e o que propõem os setores sociais mais especializados em cada uma delas.
Seu princípio é definir diretrizes ao Legislativo e ao Executivo na formulação de leis e políticas públicas. Mas, entre o debate nas conferências e a implementação de ações governamentais, há um distanciamento que envolve a necessidade de pressão da sociedade.
Peculiaridades
O processo da Confecom teve diferenças em relação aos anteriores. Uma delas, segundo Carolina Ribeiro, do Coletivo Intervozes, foi a desproporção de delegados para cada setor. Empresários e sociedade civil tiveram 40% do total cada um, enquanto o governo concentrou os 20% restantes. “Isso limita as perspectivas para a conferência, porque deve haver dificuldade para fazer passar resoluções pela democratização do direito à comunicação”, avalia Carolina.
O peso garantido aos empresários nos debates também é desproporcional. Além disso, depois de conseguir retardar a convocação da conferência, por muito lobby no Ministério das Comunicações, o setor aparentemente se dividiu. Empresas de telecomunicações e grandes grupos de rádio e TV não falam a mesma língua. O segundo está perturbado com o interesse do primeiro em distribuir (e produzir) conteúdo para seus clientes, o que representa uma ameaça real à hegemonia dos meios convencionais – basta lembrar que 82% dos domicílios do país já possuem telefonia fixa ou móvel.
Na formação da comissão organizadora da Confecom, depois de meses de discussões, entidades ligadas a emissoras de rádio e televisão, provedores de internet, TV por assinatura, jornais e revistas se retiraram do processo alegando dificuldades de diálogo com “outros segmentos”. Leiam-se as teles, que permaneceram firmes, de olho em resoluções que possam abrir caminhos. E grupos ligados à Rede Bandeirantes, Rede TV! e a rádios do interior também ficaram. Mas, apesar de parcela das empresas terem pulado do barco, o peso do setor permaneceu inalterado. Isto é: quatro em cada dez delegados da etapa final da Confecom terão sido indicados por eles.
“Se a mídia acha que todos na sociedade têm de prestar contas, por que as próprias empresas se recusam a participar de um debate sobre políticas públicas para o setor?”, questiona Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT. Em novembro, ela defendeu em artigo a criação de uma CPI da Mídia, já que jornais, rádios e TVs promovem, em sua visão, campanhas de criminalização dos movimentos sociais, assim como veiculam denúncias sem provas – que se tornam base para pedidos de comissões parlamentares de inquérito no Congresso Nacional –, mas se recusam a qualquer debate.
O comportamento dos principais meios de comunicação de tentar esvaziar a Confecom produziu outro desafio para seus defensores. Enquanto em outras conferências deputados e senadores engajam-se nas etapas preparatórias, de olho em boas ideias de projetos de lei para sua área de atuação – e para ficar bem na foto em suas bases eleitorais –, quando o assunto é comunicação, são raros os parlamentares dispostos a participar. Mesmo entre os críticos, muitos ainda temem peitar os impérios.
Além de não cobrir a Confecom – a exemplo do que ocorre com outras conferências –, a grande mídia deve até combater propostas de defesa do direito à comunicação, à transparência e ao controle social. Habituou-se a qualificar de “censura e cerceamento da liberdade de expressão” tudo que questione seus métodos de confundir informação com interesses políticos e/ou econômicos.
Tornar prática alguma diretriz de conferência já demandará pressão social. Antes, porém, será preciso furar a cortina de silêncio com que a mídia convencional tentará afastar a opinião pública do que se discutirá ali. Mais uma tarefa para os blogueiros, sites, canais de rádio e TV comunitários e veículos impressos independentes que, como formiguinhas, vêm se multiplicando nos últimos anos e têm conseguido perturbar o piquenique dos barões da velha imprensa.
Fonte: Rede Brasil Atual
Nove famílias e grupos empresariais controlam 80% das concessões de canais de TV no Brasil. A lei que rege o modelo de concessões públicas tem mais de 40 anos, e ainda assim é sistematicamente desrespeitada. E o atraso não se restringe à política de concessões.
Internet, telefonia móvel, funcionamento de rádios comunitárias, distribuição de verbas de publicidade dos governos a veículos impressos e eletrônicos, enfim, tudo o que tem a ver com o direito à produção e ao acesso à informação funciona debaixo de uma legislação ultrapassada pela velocidade das transformações nos meios de informação nos últimos anos.
Diante desse cenário, organizações atuantes na luta pelo direito à informação cobraram, desde o início do governo de Lula, a convocação de uma Conferência Nacional da Comunicação (Confecom). Em fevereiro deste ano o pleito foi atendido. O Ministério das Comunicações programou o evento em Brasília, com a participação do presidente da República, confirmada para a abertura, nesta segunda-feira (14). Os debates vão até a próxima quinta-feira (17).
Será o desfecho de uma série de etapas municipais e estaduais em que representantes da sociedade civil, dos empresários e do poder público desencadearam debates regionais e designaram delegados à derradeira etapa nacional.
Os movimentos sociais não sabem se sairão de Brasília com uma plataforma de avanços rumo a uma legislação mais moderna e democrática. Mas são quase unânimes em dizer que o próprio processo em que vem se desenrolando a Confecom não deixa de ser um grande avanço.
Segundo Laurindo Leal Filho, professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), a comunicação merecia um evento do porte de uma conferência há muito tempo, a exemplo do que ocorre com outros temas. “As conferências são uma forma de criar um diálogo entre a sociedade, organizada nos movimentos, e empresários, com o poder público, tanto no Executivo quanto no Legislativo”, explica.
A primeira conferência nacional realizada no país foi a de saúde, em 1941. O princípio foi adotado durante mandatos de diferentes presidentes para temas como direitos humanos, assistência social e questões indígenas. Mas foi durante o governo Lula que um maior número de conferências foi convocado: das cidades (2003 e 2005), do esporte (2003 e 2006), de mulheres (em 2004 e 2007), do meio ambiente (2003 e 2005), da igualdade racial (2004), da cultura (2005), de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros (2008), da segurança pública (2009).
Elas podem determinar o que os governos terão de fazer? Não necessariamente. Mas qualquer instância de governo minimamente preocupada em formular políticas públicas para essas áreas saberá exatamente o que pensam e o que propõem os setores sociais mais especializados em cada uma delas.
Seu princípio é definir diretrizes ao Legislativo e ao Executivo na formulação de leis e políticas públicas. Mas, entre o debate nas conferências e a implementação de ações governamentais, há um distanciamento que envolve a necessidade de pressão da sociedade.
Peculiaridades
O processo da Confecom teve diferenças em relação aos anteriores. Uma delas, segundo Carolina Ribeiro, do Coletivo Intervozes, foi a desproporção de delegados para cada setor. Empresários e sociedade civil tiveram 40% do total cada um, enquanto o governo concentrou os 20% restantes. “Isso limita as perspectivas para a conferência, porque deve haver dificuldade para fazer passar resoluções pela democratização do direito à comunicação”, avalia Carolina.
O peso garantido aos empresários nos debates também é desproporcional. Além disso, depois de conseguir retardar a convocação da conferência, por muito lobby no Ministério das Comunicações, o setor aparentemente se dividiu. Empresas de telecomunicações e grandes grupos de rádio e TV não falam a mesma língua. O segundo está perturbado com o interesse do primeiro em distribuir (e produzir) conteúdo para seus clientes, o que representa uma ameaça real à hegemonia dos meios convencionais – basta lembrar que 82% dos domicílios do país já possuem telefonia fixa ou móvel.
Na formação da comissão organizadora da Confecom, depois de meses de discussões, entidades ligadas a emissoras de rádio e televisão, provedores de internet, TV por assinatura, jornais e revistas se retiraram do processo alegando dificuldades de diálogo com “outros segmentos”. Leiam-se as teles, que permaneceram firmes, de olho em resoluções que possam abrir caminhos. E grupos ligados à Rede Bandeirantes, Rede TV! e a rádios do interior também ficaram. Mas, apesar de parcela das empresas terem pulado do barco, o peso do setor permaneceu inalterado. Isto é: quatro em cada dez delegados da etapa final da Confecom terão sido indicados por eles.
“Se a mídia acha que todos na sociedade têm de prestar contas, por que as próprias empresas se recusam a participar de um debate sobre políticas públicas para o setor?”, questiona Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT. Em novembro, ela defendeu em artigo a criação de uma CPI da Mídia, já que jornais, rádios e TVs promovem, em sua visão, campanhas de criminalização dos movimentos sociais, assim como veiculam denúncias sem provas – que se tornam base para pedidos de comissões parlamentares de inquérito no Congresso Nacional –, mas se recusam a qualquer debate.
O comportamento dos principais meios de comunicação de tentar esvaziar a Confecom produziu outro desafio para seus defensores. Enquanto em outras conferências deputados e senadores engajam-se nas etapas preparatórias, de olho em boas ideias de projetos de lei para sua área de atuação – e para ficar bem na foto em suas bases eleitorais –, quando o assunto é comunicação, são raros os parlamentares dispostos a participar. Mesmo entre os críticos, muitos ainda temem peitar os impérios.
Além de não cobrir a Confecom – a exemplo do que ocorre com outras conferências –, a grande mídia deve até combater propostas de defesa do direito à comunicação, à transparência e ao controle social. Habituou-se a qualificar de “censura e cerceamento da liberdade de expressão” tudo que questione seus métodos de confundir informação com interesses políticos e/ou econômicos.
Tornar prática alguma diretriz de conferência já demandará pressão social. Antes, porém, será preciso furar a cortina de silêncio com que a mídia convencional tentará afastar a opinião pública do que se discutirá ali. Mais uma tarefa para os blogueiros, sites, canais de rádio e TV comunitários e veículos impressos independentes que, como formiguinhas, vêm se multiplicando nos últimos anos e têm conseguido perturbar o piquenique dos barões da velha imprensa.
Fonte: Rede Brasil Atual
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Saúde e eleições
Sob o título “Mais que nunca, bate no peito o orgulho de ser mineiro”, o Governo de Minas publicou anúncio na chamada “grande imprensa”, onde diz que “a saúde em Minas vive um novo tempo”. Fala, entre outras coisas, da regionalização da saúde, de investimentos em hospitais, de telemedicina, de redução da mortalidade infantil e até mesmo de transporte confortável para os pacientes.
Tudo muito bom. Só falta mesmo é avisar para os mineiros que enfrentam as longas filas nos hospitais, que sofrem com ausências de médicos e remédios nos Postos de Saúde, que sonham com ambulância para o transporte de pacientes, que vivem em péssimas condições sanitárias, etc, que tudo isso é mesmo verdade e que já está à disposição de todos. E que não se trata, de jeito nenhum, de propaganda eleitoreira.
Ou como dizem os mineiros: aí tem coisa!
Tudo muito bom. Só falta mesmo é avisar para os mineiros que enfrentam as longas filas nos hospitais, que sofrem com ausências de médicos e remédios nos Postos de Saúde, que sonham com ambulância para o transporte de pacientes, que vivem em péssimas condições sanitárias, etc, que tudo isso é mesmo verdade e que já está à disposição de todos. E que não se trata, de jeito nenhum, de propaganda eleitoreira.
Ou como dizem os mineiros: aí tem coisa!
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