Propostas democráticas para a imprensa

Na reta final da preparação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), marcada para os dias 14, 15 e 16 de dezembro, os milhares de participantes das suas etapas municipais e estaduais avançam na construção de propostas concretas para democratizar este setor estratégico. Além do diagnóstico dos danos causados pela ditadura midiática, os envolvidos neste processo pedagógico de discussão formulam idéias de políticas públicas e de regulamentação dos meios de comunicação.

Elas partem de duas premissas básicas. A primeira é de que a comunicação deve ser encarada como um direito humano essencial na atualidade. Deixada à selvageria do “deus-mercado”, a mídia privada manipula informações e deforma comportamentos, causando inevitáveis males à sociedade. A segunda é de que a comunicação é um requisito da democracia. Não há como avançar na democracia no país sem democratizar os meios de comunicação. Neste sentido, as propostas procuram unificar o campo popular e democrático em torno de sete exigências:

1- Fortalecer a rede pública de comunicação;
2- Regulamentar as concessões públicas ao setor privado;
3- Adotar políticas públicas de incentivo à radiodifusão comunitária;
4- Instituir um programa nacional de inclusão digital – banda larga para todos;
5- Revisar os critérios da publicidade oficial;
6- Instituir mecanismos de participação democrática da sociedade;
7- Elaborar um novo marco regulatório para o setor.

Extraído do blog do Altamiro Borges ((www.vermelho.org.br/blogs/altamiroborges/)